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Sandro Henrique
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Gazeta Web
Política ·
há 13 anos
Congresso deve votar nova regra de benefício social a idoso, afirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomendou nesta quinta-feira (18) que o Congresso Nacional aprove novas regras para concessão de benefício social de um salário mínimo para idosos e pessoas com...
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Wagner Parronchi
Artigo ·
há 13 anos
Revisão do FGTS
Inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária: Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX RN XXXXX-2
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. TÉCNICO EM ENGENHARIA/FISCAL DE OBRAS. ANEXO DO DECRETO Nº 53.831 /64. DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ATIVIDADE INSALUBRE ATÉ A...
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